Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Volarem / Estúdio — Volarem Locações de Automóveis Ltda., empresa locadora.
• Locatário / Cliente — a pessoa física que celebra o contrato de locação com a Volarem.
• Veículo — o automóvel disponibilizado pela Volarem conforme a modalidade reservada.
• Reserva — o pedido de locação confirmado pelo estúdio, que origina o contrato.
• Contrato — o documento assinado entre as partes ao início de cada locação.
• Serviços — as modalidades de locação Day Drive, Weekend Passage e Season Residency.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site volarem.pro e a realização de qualquer reserva implicam a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.

Para contratar os serviços da Volarem, o Locatário deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Possuir CNH definitiva válida, categoria B ou superior
• Apresentar cartão de crédito em seu próprio nome
• Assinar o contrato de locação antes de receber o veículo

3. Descrição dos Serviços

A Volarem oferece locação de automóveis de alto padrão nas seguintes modalidades:

• Day Drive — 24 horas, 300 km, seguro completo, entrega no anel viário. R$ 640 por diária.
• Weekend Passage — 72 horas (sex–seg), 900 km, segundo condutor, pasta de rota, limpeza. R$ 1.480.
• Season Residency — 30 dias, 3.000 km, troca de veículo, garagem nos Jardins, contato nomeado. R$ 3.380.

Os serviços são prestados exclusivamente na Região Metropolitana de São Paulo para fins de entrega e devolução. A utilização do veículo pode se estender a outros estados, respeitando a franquia de quilômetros contratada.

4. Responsabilidades do Locatário

Durante o período de locação, o Locatário é responsável por:

• Utilizar o veículo dentro das condições estabelecidas no contrato
• Respeitar as normas de trânsito vigentes e assumir eventuais multas decorrentes do período de locação
• Não permitir que o veículo seja conduzido por pessoa não registrada como segundo condutor no contrato
• Comunicar imediatamente o estúdio em caso de acidente, roubo, avaria mecânica ou qualquer ocorrência
• Devolver o veículo no prazo e no nível de combustível acordados
• Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros ou mercadorias
• Não conduzir o veículo sob efeito de álcool, entorpecentes ou medicamentos que comprometam a capacidade de direção

5. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. O pagamento pode ser realizado por cartão de crédito ou débito, conforme acordado no momento da confirmação.

5.1 Cancelamentos

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: sem ônus.
• Cancelamento com menos de 24 horas: taxa correspondente a 30% do valor da diária ou do período.
• Não comparecimento sem aviso: cobrança integral da primeira diária ou período contratado.

5.2 Quilometragem excedente

Quilômetros rodados além da franquia contratada serão cobrados conforme o valor por km informado no contrato individual, apurado pelo hodômetro na devolução.

6. Condições Específicas da Locação

6.1 Entrega e devolução

A entrega é realizada no endereço indicado pelo Locatário, dentro do anel viário da Região Metropolitana de São Paulo, no horário confirmado pela Volarem. A devolução segue o mesmo critério, salvo acordo diferente no contrato.

6.2 Estado do veículo

O veículo é entregue com laudo de vistoria assinado pelas partes. Danos não constantes no laudo inicial serão de responsabilidade do Locatário, sujeitos às cobranças descritas no contrato.

6.3 Seguro

A cobertura de seguro inclusa cobre colisão, roubo e danos a terceiros conforme as condições da apólice, com franquia definida no contrato. Danos decorrentes de imprudência, negligência ou violação destes termos podem não ser cobertos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site volarem.pro — incluindo textos, imagens, marcas e layout — é de propriedade da Volarem ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A Volarem não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido do veículo pelo Locatário
• Objetos pessoais deixados ou esquecidos no veículo
• Atrasos ou impossibilidade de entrega decorrentes de eventos de força maior (greve, calamidade, bloqueios viários)
• Lucros cessantes ou danos indiretos ao Locatário

A responsabilidade da Volarem fica limitada ao valor da locação contratada, salvo nos casos em que a lei brasileira estabeleça responsabilidade mínima indisponível.

9. Indenização

O Locatário concorda em indenizar a Volarem por quaisquer perdas, danos, multas, honorários advocatícios e demais custos decorrentes de uso indevido do veículo, violação destes Termos ou descumprimento de obrigações contratuais.

10. Rescisão

A Volarem pode rescindir imediatamente o contrato de locação, com reintegração do veículo, nos casos de:

• Uso do veículo para fins ilegais
• Condução por pessoa não habilitada ou não registrada no contrato
• Inadimplemento de pagamento
• Violação grave de qualquer cláusula destes Termos ou do contrato individual

11. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Discordâncias podem ser comunicadas pelo e-mail [email protected].

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Locatário que atue como consumidor tem seus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer litígios, salvo quando a lei designar foro diverso em favor do consumidor.

12. Disposições Gerais

• Integralidade — estes Termos, junto ao contrato de locação firmado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade — a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia — a omissão de qualquer parte em fazer valer um direito não constitui renúncia.
• Comunicações — avisos formais devem ser enviados ao e-mail [email protected] ou ao endereço do estúdio.

13. Alterações nos Termos

A Volarem pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail a clientes com reservas ativas e publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação das alterações.

14. Contato